Gabinete de Informação e Atendimento à Vítima

Gabinete de Informação e Atendimento à Vítima – Espaço Cidadania e Justiça (GIAV) inserido na 7ª Secção, Unidade de Combate à Violência Doméstica, do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa surge da articulação entre esta instituição e a Egas Moniz, CRL, efetuando assessoria técnica aos magistrados no âmbito do crime de violência doméstica (art.º 152 CP). Tendo por base a ação neste Gabinete, foram desenvolvidos diversos estudos com objetivo de avaliar o risco de violência.

O GIAV visa o atendimento adequado às vítimas de violência doméstica (diretas ou indiretas, adultos ou menores), assim como a vítimas de maus tratos e de crimes contra a liberdade autodeterminação sexual, sinalizadas em inquéritos em estreita colaboração e na “dependência” da Justiça.